Termos e Condições de Utilização

1. Objeto

Medrascença disponibiliza uma plataforma de análise e inteligência de dados orientada ao apoio de decisões de investimento. Os conteúdos, relatórios, indicadores e funcionalidades apresentados têm carácter informativo e não constituem aconselhamento financeiro, jurídico ou fiscal personalizado.

2. Aceitação dos Termos

A utilização do website ou de qualquer funcionalidade associada à plataforma de Medrascença pressupõe a aceitação integral e sem reservas destes Termos e Condições. Caso não concorde com alguma das disposições aqui previstas, deverá abster-se de utilizar os nossos serviços.

3. Elegibilidade e Registo

Para aceder a determinadas funcionalidades, poderá ser necessário efetuar um registo, fornecendo informação verdadeira, atual e completa. O utilizador é responsável pela confidencialidade das suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas através da sua conta.

4. Natureza dos Conteúdos

Os relatórios, métricas e análises disponibilizados por Medrascença resultam do processamento de dados e metodologias próprias, podendo conter imprecisões, atrasos ou limitações decorrentes das fontes utilizadas. Nenhum conteúdo disponibilizado deve ser interpretado como garantia de resultado, rentabilidade ou recomendação de investimento específica.

A decisão de investir é exclusivamente do utilizador, que deverá ponderar os seus próprios objetivos, tolerância ao risco e, se necessário, procurar aconselhamento profissional independente antes de tomar qualquer decisão financeira.

5. Utilização Permitida

O utilizador compromete-se a utilizar a plataforma de forma lícita, não devendo:

• Reproduzir, distribuir ou comercializar os conteúdos sem autorização prévia;
• Utilizar sistemas automatizados para extração massiva de dados (scraping) sem consentimento expresso;
• Tentar aceder indevidamente a sistemas, contas ou infraestruturas de Medrascença;
• Utilizar a plataforma para fins fraudulentos, ilícitos ou que violem direitos de terceiros.

6. Propriedade Intelectual

Todos os elementos que compõem o website e a plataforma — incluindo, sem limitação, textos, design, logótipos, metodologias, bases de dados e software — são propriedade de Medrascença ou de terceiros licenciadores, encontrando-se protegidos pela legislação aplicável em matéria de propriedade intelectual. Nenhuma disposição destes Termos concede ao utilizador qualquer direito de utilização dos referidos elementos além do estritamente necessário para a utilização normal do serviço.

7. Planos, Pagamentos e Cancelamento

Quando aplicável, os preços, periodicidade e condições de faturação associados a cada plano serão apresentados de forma clara no momento da subscrição. O utilizador poderá cancelar a sua subscrição nos termos indicados na plataforma, não sendo garantido o reembolso de períodos já iniciados, salvo disposição legal em contrário.

8. Limitação de Responsabilidade

Medrascença não garante a disponibilidade ininterrupta, a ausência de erros ou a exatidão absoluta das informações disponibilizadas. Na medida máxima permitida por lei, Medrascença não se responsabiliza por perdas ou danos, diretos ou indiretos, resultantes da utilização ou impossibilidade de utilização da plataforma, incluindo perdas financeiras decorrentes de decisões de investimento tomadas com base nos conteúdos disponibilizados.

9. Isenção de Aconselhamento Financeiro

Nenhum conteúdo disponibilizado por Medrascença deve ser interpretado como aconselhamento de investimento, recomendação de compra ou venda de qualquer ativo, ou substituto de aconselhamento profissional qualificado. O desempenho passado não é indicativo de resultados futuros.

10. Ligações a Terceiros

O website poderá conter ligações para websites ou serviços de terceiros. Medrascença não controla nem se responsabiliza pelo conteúdo, políticas ou práticas desses terceiros, sendo a sua utilização da exclusiva responsabilidade do utilizador.

11. Suspensão e Encerramento de Conta

Medrascença reserva-se o direito de suspender ou encerrar o acesso de qualquer utilizador que viole estes Termos e Condições, sem prejuízo de outras medidas legalmente previstas.

12. Alterações aos Termos

Medrascença poderá atualizar estes Termos e Condições periodicamente, de forma a refletir alterações legais, técnicas ou operacionais. A versão em vigor será sempre a publicada nesta página, sendo recomendada a sua consulta regular.

13. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos e Condições são regidos pela legislação portuguesa. Para a resolução de qualquer litígio emergente da interpretação ou aplicação deste documento, as partes acordam recorrer, em primeira instância, aos meios de resolução extrajudicial de litígios aplicáveis, sem prejuízo do recurso aos tribunais competentes.

14. Contacto

Para qualquer questão relacionada com estes Termos e Condições, poderá contactar a nossa equipa através da página de contacto.

Este documento constitui um modelo geral de Termos e Condições e deverá ser revisto e adaptado de acordo com a atividade concreta de Medrascença e a legislação aplicável, não substituindo aconselhamento jurídico especializado.